Podcast: Play in new window | Download | Embed
Subscribe: RSS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um parecer sobre a celebração de acordos, que possam garantir o direito à moradia, mas também compensação em espécie para quem tem o título das áreas ocupadas.
Produzido pelo advogado Georges Abboud doutor em Direito pela PUC-SP, o documento “pode ser uma das ferramentas para acabar com essas disputas fundiárias, que além de serem ruins do ponto de vista econômico, elas geram insegurança jurídica e, mais importante, geram conflitos sociais, que são ruins enquanto sociedade”, explicou ao programa Bem Viver desta segunda-feira (29).