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O Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do veneno, foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (28) pelo Senado Federal. O texto flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil e agora segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

O PL do veneno é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como o “rei da soja”. Apoiado pela bancada ruralista, o projeto tem sido criticado por organizações socioambientais e da área da saúde, que apontam os graves riscos à saúde pela exposição aos agrotóxicos.

Outra proposta perigosa contida no PL concentra toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura. A mudança contraria a chamada de visão tripartite que é aplicada desde 1989 envolvendo os ministérios do meio ambiente e da Saúde.

Órgãos públicos, como Anvisa e o Ibama, que tiveram um alto número de demissões, devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficariam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura. A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), se manifestou contrariamente à aprovação.

Ficha técnica:
29-11-23 – PROGRAMA BEM VIVER
Veículo – Rádio Brasil de Fato
Tempo: 00:59:37
Apresentação: Lucas Weber
Roteiro: Neil Soares e Andreson de Almeida
Edição: Daniel Lamir, Douglas Matos, Daniela Salomão
Produção: Mariana Lemos e Letycia Holanda
Trabalhos técnicos: Emerson Ramos
Supervisão de reportagem: Rodrigo Gomes
Direção de programas de rádio: Camila Salmazio
Coordenação: Monyse Ravena
Direção executiva: Nina Fideles
Apoio: Equipe de Jornalismo do Brasil de Fato