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Desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, a comercialização de órgãos e tecidos é completamente proibida no Brasil. As primeiras leis que regulamentaram o setor após a aprovação do texto constitucional foram publicadas em 1992, 1993 e 1997. Esta última, que ainda está em vigência, criou o Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
“Se existe uma instituição que se caracteriza pela lisura e pela organização é o Sistema Nacional de Transplantes, composto pela Central Nacional, que está em Brasília, por todas as centrais estaduais, que são absolutamente corretas e por uma comunidade de pessoas, médicos, enfermeiros, profissionais de saúde, absolutamente envolvidos com isso e que jamais tolerariam qualquer tipo de coisa que infringisse a lei e a distribuição equânime”, afirma o professor Charles Simão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ele tem vasta experiência na área, é especialista em cirurgia cardiovascular, atua na Faculdade de Medicina da UFMG e já dirigiu o complexo MG Transplantes, responsável pela articulação desse tipo de cirurgia no estado. O professor conhece de perto a estrutura nacional e afirma que a equidade é um valor inegociável no setor.
O caso de doação de órgãos veio à tona por conta do estado de saúde do apresentador Fausto Silva.
Faustão está internado desde o início do mês em um dos mais caros hospitais privados do país. Ele espera por um transplante de coração e, ainda que esteja em tratamento na rede particular e seja rico, precisa entrar na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o órgão.
Ficha técnica:
Apresentação: Lucas Weber
Roteiro: Anelize Moreira
Edição e produção: Daniel Lamir e Douglas Matos
Trabalhos técnicos: Lua Gatinoni, André Paroche e Adilson Oliveira
Supervisão de reportagem: Rodrigo Gomes
Coordenação de Rádio e TV: Monyse Ravena
Direção de programas de áudio: Camila Salmazio
Direção executiva: Nina Fideles
Apoio: Equipe de Jornalismo do Brasil de Fato
Foto: Divulgação