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A edição desta segunda-feira (8) do programa Bem Viver traça um panorama de como ficaram as responsabilidades dos planos de saúde e os direitos dos consumidores após uma série de mudanças apresentadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nos últimos dois meses, pelo menos quatro alterações mexeram consideravelmente no funcionamento dos planos de saúde. A primeira decisão foi tomada no começo de junho pelo STJ, que definiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos que estejam fora da lista de procedimentos da ANS.
“Nós do Idec consideramos um retrocesso, e não estamos sozinhos neste entendimento. A decisão pode representar uma dificuldade pro consumidor garantir seus direitos no Judiciário”, analisa Marina Paullelli, advogada que atua no Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec), que atua em temas relacionados à saúde na entidade.
“Na prática as operadoras sempre negaram tratamentos que estivessem fora da lista da ANS. Esse rol é uma lista que a própria agência organiza para indicar o mínimo do que as operadoras devem cobrir. Ao longo de uma década, a Justiça entendeu que essa lista é mínima, e outros tratamentos podem ser incluídos. Esse entendimento foi rompido em 2019, quando começou uma divergência dentro do STJ. A decisão deste ano confirmou o retrocesso iniciado há três anos”, complementa a especialista.
Paullelli reforça que “o direito não terminou, ainda existe a possibilidade de debater cada caso na Justiça, mas é necessário estar assessorado por uma especialista”, defendendo que o consumidor procure o próprio Idec para apoio.
Ficha técnica:
Apresentação: Nara Lacerda
Roteiro: Lucas Weber
Edição e produção: Geisa Marques, Douglas Matos e Daniel Lamir
Trabalhos técnicos: André Paroche, Adilson Oliveira e Lua Gatinoni
Coordenação: Camila Salmazio
Direção: Nina Fideles.
Apoio: Equipe de Jornalismo do Brasil de Fato
Foto: Sofia Agência Brasi