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Há 32 anos, no dia 13 de julho de 1990, era promulgado o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), considerado a Constituição brasileira para esta parcela da população.
Apesar do aniversário, há pouco para se comemorar. “A situação [do ECA] é grave, é lamentável”, analisa o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
Em entrevista ao programa Bem Viver, o especialista listou uma série de ações do governo federal que desarticulam o poder de ação do ECA. Segundo Ariel de Castro, “a gestão Bolsonaro tentou acabar com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, principal órgão para formação de políticas para a área e que regula o ECA.”
Ficha técnica
Apresentação: Nara Lacerda
Roteiro: Geisa Marques
Edição e produção: Lucas Weber, Douglas Matos e Daniel Lamir
Trabalhos técnicos: André Paroche, Adilson Oliveira e Lua Gatinoni
Coordenação: Camila Salmazio
Direção: Nina Fideles.
Apoio: Equipe de Jornalismo do Brasil de Fato
Foto: Foto: Ikamahã/Sesau-PCR